quarta-feira, 22 de outubro de 2008

Governo dá garantias sem garantias?

Depois de se ter apressado a anunciar que disponibilizava 20 mil milhões de euros para garantir o relançamento do mercado interbancário, o governo tarda em explicar como é que esse mecanismo vai funcionar.

Nomeadamente, o que acontece no caso de um banco que recorra a este mecanismo não ser capaz de honrar os compromissos assumidos.

Nos outros países europeus que também anunciaram este mecanismo de garantias ficou explicitado que, nesse caso, o Estado pode acabar por entrar no capital da instituição financeira em causa.

Além de que ficaram explicitados uma série de ‘castigos’ que passam, por exemplo, pela penalização dos administradores dos ditos bancos ao nível das remunerações. Ou seja, o dinheiro é disponibilizado, mas com um mínimo de garantias para que não seja usado para 'mais do mesmo'.

Em Portugal, o governo e o Presidente da República orgulham-se pela rapidez com que o diploma foi aprovado e votado pela Assembleia da República. Aqui, os deputados que votaram a favor não pareceram demasiado preocupados por estarem a fazê-lo sem terem a mínima ideia das condições em que estavam a dar luz verde a esta garantia aos bancos.

É verdade que a situação é grave e impõe-se agir com rapidez. Mas, por isso mesmo e porque estamos a falar de muito dinheiro (dos contribuintes) para sanear um processo em que os bancos não estão isentos de culpas, não seria no mínimo exigível que tudo fosse conduzido com mais transparência?

2 comentários:

nemátodo do pinheiro disse...

"Os bancos portugueses que não conseguirem amortizar as dívidas garantidas pelo Estado poderão ser forçados, em último caso, a permitir a entrada do sector público no seu capital. Esta é uma das formas de penalização que estão a ser estudadas para que o Estado português se possa proteger face ao risco de incumprimento dos bancos nas dívidas de que se tornará avalista". In Público, 14.10.2008, (lead do artigo assinado por Cristina Ferreira e Sérgio Aníbal)

DR disse...

Estar "a ser estudada", não é a mesma coisa que decidida e aprovada. E a AR deu luz verde a este processo sem nenhumas garantias concretas, apenas ideias baseadas no que estava a ser feito por outro países.

Entretanto, a portaria que estabele as "retaliações" em caso de falha no pagamento das garantias foi assinada ontem mesmo.

Se este é o poder da blogosfera, vou já fazer um post sobre os 150 mil empregos prometidos pelo governo (cuja criação também devem estar "a ser estudada") e outro a exigir aumentos salariais para mim e para os meus amigos.