Não é a primeira vez que o Procurador Geral da Republica vem ao Parlamento dizer aos deputados que as leis deixam muito a desejar. Não pelo conteúdo, entenda-se, mas pela redacção. São mal feitas. Mas Pinto Monteiro não se limita a criticar.
Esta manhã, na discussão na especialidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo, o PGR apontou "ambiguidade" jurídica ao artigo sobre adopção e entregou uma folha com um texto alternativo :"parece-me uma redacção melhor - é uma opinião meramente de jurista - do que aquela que neste momento vigora".
E, se neste caso, a ambiguidade pode ter explicação política, não deixa de ser caricato que a qualidade jurídica do legislador esteja sempre a ser questionada...
quarta-feira, 20 de janeiro de 2010
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1 comentário:
E lá a coisa tem que ir a plenário para aprovação.
Houve quem tivesse liberdade de voto, e agora pode querer alterálo.
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